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Leis
Lei N°DataDescrição/EmentaAnexo Lei
LEI MUNICIPAL N° 73010 DE FEVEREIRO DE 2026Dispõe sobre a concessão de Auxílio Cultural aos bloces carnavalescos do Município de Oratórios/MG, autoriza o repasse de recursos públicos, estabelece critérios, obrigações e prestação de contas, e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL N° 72910 DE FEVEREIRO DE 2026Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL N° 72810 DE FEVEREIRO DE 2026Dispõe sobre a concessão de contribuições financeiras a associações de apoio às mulheres, associações da terceira idade e associações de produtores rurais, e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL N° 72710 DE FEVEREIRO DE 2026Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei nº 363, de 30 de novembro de 2010, e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL N° 72614 DE JANEIRO DE 2026Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Oratórios, aprovado pela Lei Municipal n° 471/2015, e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL N° 72514 DE JANEIRO DE 2026Prorroga, para o exercício de 2026, os efeitos da Lei Municipal nº 693, de 12 de março de 2025, que dispõe sobre a contratação temporária de Agentes de Apoio Educacional destinados ao atendimento de alunos com necessidades educacionais especializadas na rede pública municipal de educação, e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL N° 72414 DE JANEIRO DE 2026Altera a Lei n.º 345/2009, de 28 de dezembro de 2009 para fins de adequação da jornada de trabalho dos Professores Municipais l e Il e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL N° 72314 DE JANEIRO DE 2026Altera a Lei Complementar n.º 510/2017, de 19 de abril de 2017 para fins de adequação da jornada de trabalho dos Monitores de Creche e dá outras providências
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