Facebook Ovaicon-instagram
Transparência
Informações Institucionais

Estrutura Organizacional

Perguntas Frequentes

Convênios e Transferências

Convênio e Transferências Recebidas

Convênios e Transferências Concedidas

Parcerias, Acordos e Outros Termos

Atos Normativos, Administrativos e legislação

Portarias

Consultar Legislação Específica

Decretos

Consultar Decretos

Editais

Consultar Editais

Leis

Legislação Municipal

Lei Orgânica

Lei Orgânica Municipal

Constituição Federal

Código Tributário Municipal

Resoluções

Consultar resoluções

ATIVIDADES LEGISLATIVAS

Agenda Legislativa

Vereadores

Vereadores em exercicio

Comissões

Quadro geral das comissões

Meeting

Mesa Diretora

Regimento Interno

Regimento Interno da Câmara

Atas das Sessões

Atas das sessões

Matérias

Materias em tramitação

Pautas

Pautas das Sessões

Atas das Sessões

Leis

Legislação Municipal

Lei Orgânica Municipal

Atividade Parlamentar

Legislação Municipal

Projetos de Leis

Projetos de Resolução

Projetos de Decretos Legislativos

Autografos de Leis

Emenda Parlamentares

Resoluções

Consultar resoluções

Decretos Legislativos

Indicações

Indicações dos parlamentares

Votações Nominais dos Projetos de Leis

Requerimentos

Moções

Projetos de Leis Complementares

Projetos de Resoluções

Julgamento de Contas do Poder Executivo

Cotas para Exercício da Atividade Parlamentar/ Verba Idenizatória

Recursos humanos

Gastos com pessoal

Folha de pagamentos

Lista de Terceirizados

Estagiários

Lista de Estagiários

Relação de Cargos e Remuneração

Diárias e Passagens

Gastos com diárias e passagens

Diárias e Passagens Internacionais

Valores Diárias

Concursos públicos e Processos seletivos

A Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011, regulamenta o direito de acesso às informações públicas, incluindo informações sobre o pessoal da administração pública. No entanto, a publicação da relação de pessoal, deve considerar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018.

Gestão, Planejamento e Prestação de contas

Prestação de Contas

Receitas

Previsão e arrecadação

Despesas

Julgamento das Contas pelo Tribunal de Contas

Relátorio de Gestão Anual

Pareceres Tribunal de Contas dos Municípios

Planejamento Estratégico

RREO

Execução orçamentária

LDO

RGF

Relatório de Gestão Fiscal

Relátorio do Controle Interno

Bens Patrimoniais

OBRAS

Acompanhamento de Obras

Obras Paralisadas

Código de Obras

Licitações e contratos

Processo de Licitações e Editais

Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

Contratos e Aditivos

Atas de Adesão SRP

Plano de contratação Anual

Licitantes ou Contratados com Sanções

Fiscais de Contratos

Ordem Cronológica de Pagamentos

Acesso a informação

Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

Ouvidoria

Perguntas Frequentes

Pesquisa de Satisfação

Carta de Serviços ao Usuário

Mapa do Site

Serviços Públicos por Meo Digital

LAI

Lei Federal n° 12.527/2011

LEI Nº 14.129/2021

Lei Governo Digital

Politica de Proteção de Dados - LGPD

Dados Abertos

API