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pdf Decreto Nº 001-2009

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DECRETO LEGISLATIVO. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE SESSÃO LEGISLATIVA DO VEREADOR JÚNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 1921-2020

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DECRETA ESTADO DE ALERTA CARACTERIZADO COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

pdf Lei Complementar Nº 001-2003

Em Leis Complementares 125 downloads

INSTITUI NORMAS ESPECÍFICAS PARA INSCRIÇÃO DA DÍVIDA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.

pdf Lei Ordinária Nº 001-1997

Em Leis Ordinárias 1997 113 downloads

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS (MG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Rua Antônio Guimarães, 601, Centro
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Segunda a Sexta das 7h30 às 11h30 e das 13h às 16h30
Telefone: (31) 3876-9119
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