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pdf Decreto Nº 001-2009

Em Decretos 2009 139 downloads

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DECRETO LEGISLATIVO. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE SESSÃO LEGISLATIVA DO VEREADOR JÚNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 1921-2020

Em Decretos 2020 125 downloads

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DECRETA ESTADO DE ALERTA CARACTERIZADO COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

pdf Lei Complementar Nº 001-2003

Em Leis Complementares 129 downloads

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INSTITUI NORMAS ESPECÍFICAS PARA INSCRIÇÃO DA DÍVIDA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.

pdf Lei do Plano Plurianual 2013 à 2017

Em PPA 119 downloads

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pdf Lei do Plano Plurianual 2018 à 2021

Em PPA 121 downloads

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pdf Lei Municipal Nº 474-2015 - LDO

Em LDO 121 downloads

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pdf Lei Municipal Nº 483-2015 - LOA

Em LOA 120 downloads

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pdf Lei Municipal Nº 502-2016 - LDO

Em LDO 119 downloads

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pdf Lei Municipal Nº 505-2016 - LOA

Em LOA 116 downloads

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pdf Lei Municipal Nº 523-2017 - LDO

Em LDO 117 downloads

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pdf Lei Municipal Nº 525-2017 - LOA

Em LOA 119 downloads

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pdf Lei Municipal Nº 541-2018 - LOA

Em LOA 117 downloads

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pdf Lei Municipal Nº 542-2018 - LDO

Em LDO 118 downloads

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pdf Lei Municipal Nº 558-2019 - LDO

Em LDO 119 downloads

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pdf Lei Municipal Nº 559-2019 - LOA

Em LOA 118 downloads

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pdf Lei Municipal Nº 575-2020 - LDO

Em LDO 118 downloads

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pdf Lei Municipal Nº 642-2022 - LOA

Em LOA 118 downloads

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pdf Lei Municipal Nº 671-2023 - LOA

Em LOA 60 downloads

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pdf Lei Municipal Nº XXX_2010 - LDO

Em LDO 116 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 001-1997

Em Leis Ordinárias 1997 118 downloads

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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS (MG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acesso à informação

Legislação