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pdf Lei Municipal Nº 474-2015 - LDO

Em LDO 57 downloads

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pdf Lei Complementar Nº 001-2003

Em Leis Complementares 65 downloads

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INSTITUI NORMAS ESPECÍFICAS PARA INSCRIÇÃO DA DÍVIDA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.

pdf Lei Orgânica do Município de Oratórios

Em Lei Orgânica 72 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 198-2002

Em Estatuto dos Servidores 77 downloads

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MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 61 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

pdf Lei Ordinária Nº 163-2001

Em Estatuto dos Servidores 91 downloads

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ALTERA A LEI 36-1997 QUE INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS

pdf Decreto Nº 1921-2020

Em Decretos 2020 60 downloads

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DECRETA ESTADO DE ALERTA CARACTERIZADO COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

pdf Lei Ordinária Nº 036-1997

Em Estatuto dos Servidores 77 downloads

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INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS

pdf Decreto Nº 001-2009

Em Decretos 2009 60 downloads

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DECRETO LEGISLATIVO. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE SESSÃO LEGISLATIVA DO VEREADOR JÚNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 273-2005 - Modifica a Lei Ordináira Nº 042-1997, Código Tributário

Em Código Tributário 60 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 233-2003 - Altera o Código Tributário Municipal

Em Código Tributário 60 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 042-1997 - Institui o Código Tributário Municipal

Em Código Tributário 64 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 076-1998 - Altera Código de Postura

Em Código de Postura 61 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR NOVA REDAÇÃO AOS ART. 139, 140, 141, 142 DA LEI 062/1997 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA.

pdf Lei Ordinária Nº 062-1997 - Código de Postura

Em Código de Postura 63 downloads

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INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL

pdf Lei Ordinária Nº 063-1998 - Código de Obras Municipal

Em Código de Obras 59 downloads

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Acesso à informação

Legislação