Torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS/MG, inscrita no CNPJ Nº
01.660.878/1)0001-16 com sede na Rua Antônio Guimarães n°601, Bairro Centro, na cidade de
Oratórios/MG, cep 35439000, por intermédio do Setor de Compras, realizará Dispensa
Eletrônica, com critério de julgamento menor preço por item, na hipótese do art. 75, inciso II,
nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Resolução Legislativa nº 003/2023 e
demais legislações aplicáveis. O procedimento será divulgado e operacionalizado no Portal de
Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), no sítio eletrônico oficial da Câmara
Municipal e divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nos termos da Lei nº
14.133/2021.