Torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS/MG, inscrita no CNPJ Nº 01.660.878/1)0001-16 com sede na Rua Antônio Guimarães n°601, Bairro Centro, na cidade de Oratórios/MG, cep 35439000, por intermédio do Setor de Compras, realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço por lote, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Resolução Legislativa nº 003/2023 e demais legislações aplicáveis. O procedimento será divulgado e operacionalizado no Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), no sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal e divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nos termos da Lei nº
14.133/2021.