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pdf Lei Ordinária Nº 663-2023

Em Leis Ordinárias 2023 176 downloads

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Autoriza Crédito Adicional Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 664/2023

Em Leis Ordinárias 2023 175 downloads

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Dispõe sobre regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto da Lei Federal nº 14.434 que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

pdf Lei Ordinária Nº 665-2023

Em Leis Ordinárias 2023 170 downloads

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Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 64.178,18.

pdf Lei Ordinária Nº 666-2023

Em Leis Ordinárias 2023 182 downloads

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Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico CMDE e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 667-2023

Em Leis Ordinárias 2023 171 downloads

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Dispõe sobre concessão de subvenção social à Entidade que menciona e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 668-2023

Em Leis Ordinárias 2023 174 downloads

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EMENDA IMPOSITIVA.

pdf Lei Ordinária Nº 669-2023

Em Leis Ordinárias 2023 165 downloads

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Insituii o Códido Tributário Municipal consolidada e altera a legislação tributária.

pdf Lei Ordinária Nº 670-2023

Em Leis Ordinárias 2023 150 downloads

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Ficam as intstituições de ensino da rede pública do município de Oratórios recomendadas e incluir medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullyng, colocadas em Projeto Pedagógico.

pdf Lei Ordinária Nº 671-2023

Em Leis Ordinárias 2023 144 downloads

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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Orátórios para o exercício financeiro de 2024.

Acesso à informação

Legislação