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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CODEMA DE ORATÓRIOS.

AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA O GERENCIAMENTO DA REDE DE URGÊNCIA E DE EMERGÊNCIA DA MACRO SUDESTE - CISDESTE.

CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SOBRE OS NÍVEIS BÁSICOS DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DE ORATÓRIOS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 507/2017 QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO.

REGULAMENTA A FUNÇÃO GRATIFICADA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS.

FICA INSTITUÍDO E ORATÓRIOS A AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

FIXA VENCIMENTOS DOS CARGOS DE CONTROLADOR INTERNO, CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS, CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TESOURARIA, COORDENADOR DE GABINETE, CHEFE DE DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E CHEFE DE ALMOXARIFADO.

FIXA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO I.

DELIMINTA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA LEI FEDERAL Nº 12.816/2013.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA INSTALAÇÃO DE CRECHE E SEDE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

INCLUI ART. 142-A NA LEI ORGÂNCIA DO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS, DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA (LOA).

INSTITUI O PROGRAMA DIGNIDADE - NOVO LAR QUE DISPÕE SOBRE A MELHORIA DA QUALIDADE HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS.

CRIA O PASSEIO MUNICIPAL CICLÍSTICO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000 REAIS.

AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS À ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO MONTANHAS E FÉ.

CRÉDITO SUPLEMENTAR.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA TEMPORÁRIO DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA E REFORÇO ESCOLAR DENOMINADO RETOMADA DA APRENDIZAGEM.

LDO EXERCÍCIO 2023.