Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 507-2017

Em Leis Ordinárias 2017 213 downloads

DISPÕE SOBRE OS CARGOS COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE ORATÓRIOS

pdf Lei Ordinária Nº 508-2017

Em Leis Ordinárias 2017 167 downloads

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS

pdf Lei Ordinária Nº 509-2017

Em Leis Ordinárias 2017 175 downloads

INSTITUI A PARADA SEGURA NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO HORÁRIO NOTURNO

pdf Lei Ordinária Nº 510-2017

Em Leis Ordinárias 2017 191 downloads

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº MUNICIPAL 363-2010 E A LEI MUNICIPAL Nº 345-2009.

pdf Lei Ordinária Nº 511-2017

Em Leis Ordinárias 2017 184 downloads

CRIA O PROGRAMA ADOTE UMA ÀRVORE NO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS

pdf Lei Ordinária Nº 512-2017

Em Leis Ordinárias 2017 187 downloads

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO CIDADE LIMPA

pdf Lei Ordinária Nº 513-2017

Em Leis Ordinárias 2017 187 downloads

CRIA O CARGO DE CHEFE DE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE SAÚDE E COORDENAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

pdf Lei Ordinária Nº 514-2017

Em Leis Ordinárias 2017 190 downloads

DISPÕE SOBRE A DIMINUIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS MÉDICOS QUE EXERCEM FUNÇÕES PÚBLICAS ATRAVÉS DO PROGRAMA DE SAÚDE FAMILIAR, PSF.

pdf Lei Ordinária Nº 515-2017

Em Leis Ordinárias 2017 189 downloads

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017

pdf Lei Ordinária Nº 516-2017

Em Leis Ordinárias 2017 192 downloads

DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

pdf Lei Ordinária Nº 517-2017

Em Leis Ordinárias 2017 186 downloads

CRIA O TÍTULO DE CONSAGRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL, A SER CONFERIDO À PESSOA JURÍDICA, MEDIANTE DIPLOMA, PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS

pdf Lei Ordinária Nº 518-2017

Em Leis Ordinárias 2017 199 downloads

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO I, DO ART.1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 495-2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 519-2017

Em Leis Ordinárias 2017 191 downloads

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO PARA CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO, COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, APA

pdf Lei Ordinária Nº 520-2017

Em Leis Ordinárias 2017 178 downloads

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS-MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA

pdf Lei Ordinária Nº 521-2017

Em Leis Ordinárias 2017 187 downloads

CRIA O PROGRAMA TRABALHO E RENDA NO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 522-2017

Em Leis Ordinárias 2017 183 downloads

CRIA O CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS.

pdf Lei Ordinária Nº 524-2017

Em Leis Ordinárias 2017 192 downloads

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

pdf Lei Ordinária Nº 526-2017

Em Leis Ordinárias 2017 194 downloads

ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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