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pdf Lei Ordinária Nº 507-2017

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DISPÕE SOBRE OS CARGOS COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE ORATÓRIOS

pdf Lei Ordinária Nº 508-2017

Em Leis Ordinárias 2017 263 downloads

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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS

pdf Lei Ordinária Nº 509-2017

Em Leis Ordinárias 2017 282 downloads

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INSTITUI A PARADA SEGURA NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO HORÁRIO NOTURNO

pdf Lei Ordinária Nº 510-2017

Em Leis Ordinárias 2017 307 downloads

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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº MUNICIPAL 363-2010 E A LEI MUNICIPAL Nº 345-2009.

pdf Lei Ordinária Nº 511-2017

Em Leis Ordinárias 2017 296 downloads

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CRIA O PROGRAMA ADOTE UMA ÀRVORE NO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS

pdf Lei Ordinária Nº 512-2017

Em Leis Ordinárias 2017 301 downloads

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO CIDADE LIMPA

pdf Lei Ordinária Nº 513-2017

Em Leis Ordinárias 2017 324 downloads

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CRIA O CARGO DE CHEFE DE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE SAÚDE E COORDENAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

pdf Lei Ordinária Nº 514-2017

Em Leis Ordinárias 2017 302 downloads

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DISPÕE SOBRE A DIMINUIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS MÉDICOS QUE EXERCEM FUNÇÕES PÚBLICAS ATRAVÉS DO PROGRAMA DE SAÚDE FAMILIAR, PSF.

pdf Lei Ordinária Nº 515-2017

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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017

pdf Lei Ordinária Nº 516-2017

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DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

pdf Lei Ordinária Nº 517-2017

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CRIA O TÍTULO DE CONSAGRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL, A SER CONFERIDO À PESSOA JURÍDICA, MEDIANTE DIPLOMA, PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS

pdf Lei Ordinária Nº 518-2017

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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO I, DO ART.1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 495-2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 519-2017

Em Leis Ordinárias 2017 306 downloads

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO PARA CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO, COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, APA