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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE ORATÓRIOS E O FUNDO MUNICICPAL DA HABITAÇÃO DO ORATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA.

ALTERA A LEI Nº 389/2012 QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS PARA A LEGISLATURA DE 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E REGULAMENTA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL – TIPO ESPECIAL – ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – DESPESAS – ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 366 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DR OTATÓRIOS/ MG.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS QUE ESPECIFICA, REGULAMENTA O § 5º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME AO TRECHO CORRESPONDENTE AO Nº 01 DA RUA TABAJARA, ATÉ 630 METROS SEGUINDO PELA RODOVIA MG 826, PERÍMETRO URBANO, AVENIDA ANTÔNIO LIMA DE CARVALHO.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ORATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE ORATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 0296 DE 11 DE JUNHO DE 2007, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL ( SIM/POA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 029/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO POR MEIO DE MEDIDA PROTETIVA DE ABRIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ESPORTE DO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS.

REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO.