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pdf Lei Ordinária Nº 382-2012

Em Leis Ordinárias 2012 176 downloads

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DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 383-2012

Em Leis Ordinárias 2012 175 downloads

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CONCEDE REVISÃO GERAL E REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012.

pdf Lei Ordinária Nº 384-2012

Em Leis Ordinárias 2012 178 downloads

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RATIFICA ALTERAÇÃO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CISAMAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 385-2012

Em Leis Ordinárias 2012 173 downloads

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ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS NO VALOR DE R$269,00 ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA.

pdf Lei Ordinária Nº 386-2012

Em Leis Ordinárias 2012 172 downloads

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TORNA OBRIGATÓRIO O CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS DE AMERGÊNCIA ( AMBULÂNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 387-2012

Em Leis Ordinárias 2012 171 downloads

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPCIAL NO VALOR DE R$ 7.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 388-2012

Em Leis Ordinárias 2012 191 downloads

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 389-2012

Em Leis Ordinárias 2012 185 downloads

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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS PARA A LEGISLATURA DE 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 390-2012

Em Leis Ordinárias 2012 180 downloads

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RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE CRIA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS – CISAB ZONA DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 391-2012

Em Leis Ordinárias 2012 175 downloads

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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS/MG PARA A LEGISLATURA DE 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.