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pdf Lei Ordinária Nº 213-2003

Em Leis Ordinárias 2003 189 downloads

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ALTERA A LEI MUNICIPAL 049/97 E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 214-2003

Em Leis Ordinárias 2003 186 downloads

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CRIA CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 215-2003

Em Leis Ordinárias 2003 192 downloads

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ORATÓRIOS.

pdf Lei Ordinária Nº 216-2003

Em Leis Ordinárias 2003 181 downloads

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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 217-2003

Em Leis Ordinárias 2003 190 downloads

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CONCEDE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 218-2003

Em Leis Ordinárias 2003 190 downloads

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 219-2003

Em Leis Ordinárias 2003 188 downloads

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ALTERA LEI 049/1997.

pdf Lei Ordinária Nº 220-2003

Em Leis Ordinárias 2003 185 downloads

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CRIACARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 221-2003

Em Leis Ordinárias 2003 195 downloads

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AUTORIZA A NOMEAÇÃO INTERINA NAS AUSÊNCIAS, AFASTAMENTO E IMPEDIMENTOS LEGAIS DOS TITULARES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 222-2003

Em Leis Ordinárias 2003 192 downloads

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PROMOVE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSÍDIOS PAGOS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DA CIDADE DE ORATÓRIOS (MG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.