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pdf Lei Ordinária Nº 097-1998

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INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1999 A 2001.

pdf Lei Ordinária Nº 098-1998

Em Leis Ordinárias 1998 197 downloads

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DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE PONTE NOVA - COPERCREDI.

pdf Lei Ordinária Nº 099-1998

Em Leis Ordinárias 1998 190 downloads

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AUTORIZA ADITAR CONVÊNIO COM O SEBRAE.

pdf Lei Ordinária Nº 101-1998

Em Leis Ordinárias 1998 206 downloads

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DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE IMÓVEL.

pdf Lei Ordinária Nº 102-1998

Em Leis Ordinárias 1998 223 downloads

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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

pdf Lei Ordinária Nº 103-1998

Em Leis Ordinárias 1998 203 downloads

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ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI Nº 0026/1997.

pdf Lei Ordinária Nº 104-1998

Em Leis Ordinárias 1998 195 downloads

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INSTITUI ABONO PARA OS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acesso à informação

Legislação