Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 062-1997

Em Leis Ordinárias 1997 160 downloads

Baixar (pdf, 1.14 MB)

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 063-1997

Em Leis Ordinárias 1997 168 downloads

Baixar (pdf, 2.01 MB)

INSTIUI O CÓDIGO DE OBRAS MUNICIPAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 064-1997

Em Leis Ordinárias 1997 160 downloads

Baixar (pdf, 202 KB)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO MINEIRO PARA CONSERVAÇÃO DA NATURAZA C.M.C.N.

pdf Lei Ordinária Nº 065-1997

Em Leis Ordinárias 1997 155 downloads

Baixar (pdf, 193 KB)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A PMMG/7º CRPM/11º BPM.

pdf Lei Ordinária Nº 066-1997

Em Leis Ordinárias 1997 151 downloads

Baixar (pdf, 191 KB)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA.

pdf Lei Ordinária Nº 067-1997

Em Leis Ordinárias 1997 159 downloads

Baixar (pdf, 413 KB)

RECONHECER COMO HINO À ORATÓRIOS A LETRA E MÚSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 068-1997

Em Leis Ordinárias 1997 154 downloads

Baixar (pdf, 202 KB)

ALTERANDO A LEI 003-1997 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 069-1997

Em Leis Ordinárias 1997 167 downloads

Baixar (pdf, 778 KB)

AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS SA - TELEMIG.

Acesso à informação

Legislação