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DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO POR MEIO DE MEDIDA PROTETIVA DE ABRIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ESPORTE DO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS.

REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM ORTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM ORTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 404, DE 26 DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DEDESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O DIREITO Á GRATUIDADE DOS IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DA CRIANÇA NO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 121, DE 28 DE SETEMBRO DE 1999.

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS, O PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PREVISTO NA CAPUT DO ART. 60 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.

DISPÕE SOBRE O PLANO PRURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 – 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE VIAGENS A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA EVANGÉLICA PARA CRISTO NO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL – TIPO SUPLEMENTAR – ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – DESPESAS – ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA INSTALAÇÃO DE CENTRO EDUCACIONAL.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ABONO VINCULADO AO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.