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pdf Lei Ordinária Nº 200-2002

Em Leis Ordinárias 2002 195 downloads

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CRIA O BAIRRO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.

pdf Lei Ordinária Nº 201-2002

Em Leis Ordinárias 2002 182 downloads

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.

pdf Lei Ordinária Nº 202-2002

Em Leis Ordinárias 2002 191 downloads

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DISPÕE SOBRE OS RECURSOS DESTINADOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 203-2002

Em Leis Ordinárias 2002 183 downloads

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CONSIDERA DE UTILIDADE MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO JACU E ADJACÊNCIAS DE ORATÓRIOS-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 204-2002

Em Leis Ordinárias 2002 185 downloads

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ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 205-2002

Em Leis Ordinárias 2002 190 downloads

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APROVA A PLANTA GENÉTICA DE VALORES PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 206-2002

Em Leis Ordinárias 2002 182 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CRUZEIRO ESPORTE CLUBE.

pdf Lei Ordinária Nº 208-2002

Em Leis Ordinárias 2002 186 downloads

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CRIA ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 209-2002

Em Leis Ordinárias 2002 189 downloads

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ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 0173, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2001.

pdf Lei Ordinária Nº 211-2002

Em Leis Ordinárias 2002 183 downloads

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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.062,61 ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS.

pdf Lei Ordinária Nº 212-2002

Em Leis Ordinárias 2002 204 downloads

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DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 213-2003

Em Leis Ordinárias 2003 189 downloads

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ALTERA A LEI MUNICIPAL 049/97 E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 214-2003

Em Leis Ordinárias 2003 186 downloads

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CRIA CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 215-2003

Em Leis Ordinárias 2003 192 downloads

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ORATÓRIOS.

pdf Lei Ordinária Nº 216-2003

Em Leis Ordinárias 2003 181 downloads

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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 217-2003

Em Leis Ordinárias 2003 190 downloads

Baixar (pdf, 484 KB)

CONCEDE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 218-2003

Em Leis Ordinárias 2003 190 downloads

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 219-2003

Em Leis Ordinárias 2003 188 downloads

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ALTERA LEI 049/1997.

pdf Lei Ordinária Nº 220-2003

Em Leis Ordinárias 2003 185 downloads

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CRIACARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 221-2003

Em Leis Ordinárias 2003 195 downloads

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AUTORIZA A NOMEAÇÃO INTERINA NAS AUSÊNCIAS, AFASTAMENTO E IMPEDIMENTOS LEGAIS DOS TITULARES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

Acesso à informação

Legislação