Todo cidadão pode e deve participar das ações referentes ao Legislativo Municipal. Conheça os instrumentos de participação nos atos públicos e exerça sua cidadania.
Assistindo às Sessões
As sessões ordinárias da Câmara Municipal são públicas e qualquer cidadão pode assisti-las, obedecidas as regras regimentais. Durante as sessões os cidadãos podem acompanhar de perto as votações, posições e iniciativas dos parlamentares.
Acessando Informações
Em nosso site oficial, estão disponíveis informações referentes ao Processo Legislativo e muito mais. As entidades da sociedade civil e cidadãos podem encaminhar pedidos de informação sobre atos e projetos. Os pedidos devem ser protocolados na Secretaria da Câmara e têm prazo de 20 dias para resposta.
Audiências Públicas
São reuniões onde a sociedade pode manifestar-se sobre determinadas matérias de interesse público, assegurando a participação popular na elaboração e discussão dos planos de governo e leis orçamentárias. O Legislativo atua como mediador, provocando discussões sobre os assuntos tratados.
