O presente procedimento de dispensa de licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em licitações públicas, com foco na orientação das etapas interna e externa; elaboração de Estudo Técnico Preliminar (ETP); Termo de Referência; minutas de editais; contratos e aditivos; referentes a processos licitatórios e contratações diretas – incluindo dispensas, pregões e inexigibilidades. Inclui-se, ainda, a realização de capacitações periódicas sobre a Lei nº 14.133/2021, e a elaboração do Plano de Contratações Anual – PCA.