O presente documento tem por objeto a dispensa de licitação para contratação de serviços de Buffet completo, Mestre de Cerimônia, Cerimonialista, Segurança, Sonorização, Decoração e Fotografia para premiação do evento de Mérito Legislativo Escolar de acordo com a lei 545/2019, que será realizado pela Câmara Municipal de Oratórios no dia 06 de dezembro de 2024.