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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, MODALIDADE ESPECIAL QUE ESPECIFICA, ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LEI DO PLANO PLURIANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS.

DÁ NOME AO LOGRADOURO INOMINADO COMPREENDIDO ENTRE AS QUADRAS 13 E 14, BAIRRO CENTRO, E AO LOGRADOURO INOMINADO, LOCALIZADO NA QUADRA 14, NO MESMO BAIRRO.

ALTERA O ANEXO I, LETRA B, GRUPO 2 DA LEI Nº 401/2013, E ANEXO II QUE INSTITUI E REGULAMENTA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 40, DE 1º DE JULHO DE 1997.

AUTORIZA O REMANEJAMENTO A QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.