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pdf Lei Ordinária Nº 201-2002

Em Leis Ordinárias 2002 183 downloads

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.

pdf Lei Ordinária Nº 202-2002

Em Leis Ordinárias 2002 192 downloads

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DISPÕE SOBRE OS RECURSOS DESTINADOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 203-2002

Em Leis Ordinárias 2002 184 downloads

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CONSIDERA DE UTILIDADE MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO JACU E ADJACÊNCIAS DE ORATÓRIOS-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 204-2002

Em Leis Ordinárias 2002 186 downloads

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ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 205-2002

Em Leis Ordinárias 2002 191 downloads

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APROVA A PLANTA GENÉTICA DE VALORES PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 206-2002

Em Leis Ordinárias 2002 183 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CRUZEIRO ESPORTE CLUBE.

pdf Lei Ordinária Nº 208-2002

Em Leis Ordinárias 2002 187 downloads

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CRIA ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 209-2002

Em Leis Ordinárias 2002 190 downloads

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ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 0173, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2001.

pdf Lei Ordinária Nº 211-2002

Em Leis Ordinárias 2002 184 downloads

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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.062,61 ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS.

pdf Lei Ordinária Nº 212-2002

Em Leis Ordinárias 2002 205 downloads

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DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acesso à informação

Legislação