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Lei Municipal 678-2024 iniciativa religiosa

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentaria do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências 

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Oratórios e da remuneração dos Secretários Municipais para a legislação que compreende o período de 01/01/2025 a 31/12/2028 e dá outras providencias

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores, do Município de Oratórios/MG, para a Legislatura de 2025/2028 e dá outras providências 

"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para execução de transferência da União pela Política Nacional Adir Blanc de Fomento à Cultura no Município de Oratórios e dá outras providências."

"Autoriza a concessão de subvenção a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAIS - APAE"

Estima a Receita e Fixa a do Município de o exercício financeiro de 2025.

"Dispõe sobre a regulamentação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboraçao e implementaçao do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências."

Autoriza a concessão de subvenções as entidades abaixo

Concede recomposição sobre os níveis básicos de vencimentos aos servidores do município de Oratórios e dá outras providências.

Autoriza a de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providencias.

Autoriza o Município de Oratórios a repassar o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a cada bloco de carnaval inscrito no Oratórios Folia 2025, como subvençao social, e estabelece diretrizes para a a lica odos recursos.

Institui o Dia da Consciência Negra no município de Oratórios visando a promoção de atividades e mobilizaçao da saúde e educação para conscientizaçao e orientaçao dos munícipes e dá outras providências.

Dispoe sobre a locação do ginásio municipal de Oratórios - MG para eventos sem finalidade de lucro e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação temporária e por tempo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público de que trata o art. 37, IX da C.R./88 e art. 118, da Lei Orgânica do Município de Oratórios — MG.

Dispõe sobre a contratação temporária para exercício da função pública de agentes de apoio educacional para atender alunos com educacionais da Rede de Educação Municipal de Oratórios para o ano de 2025 e dá outras providências.

LDO 2011