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Lei Municipal 678-2024 iniciativa religiosa

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentaria do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências 

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Oratórios e da remuneração dos Secretários Municipais para a legislação que compreende o período de 01/01/2025 a 31/12/2028 e dá outras providencias

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores, do Município de Oratórios/MG, para a Legislatura de 2025/2028 e dá outras providências 

"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para execução de transferência da União pela Política Nacional Adir Blanc de Fomento à Cultura no Município de Oratórios e dá outras providências."

"Autoriza a concessão de subvenção a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAIS - APAE"

Dispõe Sobre Nomeação de Servidor Comissionado de acordo com a Lei nº 487/2016, que institui e regulamentou o plano de cargos e salários dos servidores da Câmara Municipal de Oratórios e dá outras providências.

Dispõe Sobre Nomeação de Servidor Comissionado de acordo com a Lei nº 487/2016, que institui e regulamentou o plano de cargos e salários dos servidores da Câmara Municipal de Oratórios e dá outras providências.