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pdf Lei Ordinária Nº 475-2015

Em Leis Ordinárias 2015 173 downloads

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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL QUE ESPECIFICA

pdf Lei Ordinária Nº 476-2015

Em Leis Ordinárias 2015 190 downloads

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DEFINE E CARACTERIZA OS BENEFICIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA PPLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS

pdf Lei Ordinária Nº 477-2015

Em Leis Ordinárias 2015 182 downloads

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REGULAMENTA O NÚCLEO DE APOIO Á SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS CRIA FUNÇÕES PÚBLICOS

pdf Lei Ordinária Nº 478-2015

Em Leis Ordinárias 2015 199 downloads

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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PISO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA

pdf Lei Ordinária Nº 479-2015

Em Leis Ordinárias 2015 173 downloads

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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL NA MODALIDADE ESPECIAL

pdf Lei Ordinária Nº 480-2015

Em Leis Ordinárias 2015 183 downloads

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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 363-2010

pdf Lei Ordinária Nº 481-2015

Em Leis Ordinárias 2015 208 downloads

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECÍFICA

pdf Lei Ordinária Nº 482-2015

Em Leis Ordinárias 2015 185 downloads

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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO

pdf Lei Ordinária Nº 484-2015

Em Leis Ordinárias 2015 178 downloads

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICÍPAL

pdf Lei Ordinária Nº 485-2016

Em Leis Ordinárias 2016 158 downloads

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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO DE 2016

pdf Lei Ordinária Nº 486-2016

Em Leis Ordinárias 2016 193 downloads

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CONCEDE REVISÃO MONETÁRIA NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E NAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2016

pdf Lei Ordinária Nº 487-2016

Em Leis Ordinárias 2016 188 downloads

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INSTITUI E REGULAMENTA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS

pdf Lei Ordinária Nº 488-2016

Em Leis Ordinárias 2016 192 downloads

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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS, ALTERA AS LEI MUNICIPAL NºS COMPLEMENTARES MUNICIPAL 397-2013 E 451-2014