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pdf Lei Ordinária Nº 155-2001

Em Leis Ordinárias 2001 193 downloads

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ALTERA OS ANEXOS I E III DA LEI Nº 0139, DE 27 DE JUNHO DE 2000, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS – MG.

pdf Lei Ordinária Nº 156-2001

Em Leis Ordinárias 2001 179 downloads

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CRIA ESCOLA MUNICIPAL OLINTO MARTINS DA SILVA VISANDO O ENSINO FUNDAMENTAL.

pdf Lei Ordinária Nº 157-2001

Em Leis Ordinárias 2001 192 downloads

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ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$195.00,00 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL REAIS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 158-2001

Em Leis Ordinárias 2001 175 downloads

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AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO VENCIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

pdf Lei Ordinária Nº 159-2001

Em Leis Ordinárias 2001 191 downloads

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INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA VINCULADA À EDUCAÇÃO – BOLSA-ESCOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 160-2001

Em Leis Ordinárias 2001 180 downloads

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 161-2001

Em Leis Ordinárias 2001 189 downloads

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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 152, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS – MG.

pdf Lei Ordinária Nº 163-2001

Em Estatuto dos Servidores 266 downloads

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ALTERA A LEI 36-1997 QUE INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS

pdf Lei Ordinária Nº 163-2001

Em Leis Ordinárias 2001 205 downloads

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ALTERA A LEI 36-1997 QUE INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS

pdf Lei Ordinária Nº 164-2001

Em Leis Ordinárias 2001 190 downloads

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REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 36, DE 24 DE JUNHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 165-2001

Em Leis Ordinárias 2001 185 downloads

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS CELEBRAR CONVÊNIO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. – BDMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.