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Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 657-2023

Em Leis Ordinárias 2023 59 downloads

Dispõe sobre a fixação de Piso de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate de Endemias.

pdf Lei Ordinária Nº 656-2023

Em Leis Ordinárias 2023 62 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024.

pdf Lei Ordinária Nº 655-2023

Em Leis Ordinárias 2023 64 downloads

Ratifica a consolidação de contrato de Consórcio Públio CIMVALPI.

pdf Lei Ordinária Nº 654-2023

Em Leis Ordinárias 2023 61 downloads

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 653-2023

Em Leis Ordinárias 2023 62 downloads

Autoriza o Poder Executivo a realizar aquisição de imóvel para construção de represa de capacitação de água do município.

pdf Lei Ordinária Nº 652-2023

Em Leis Ordinárias 2023 61 downloads

Dispõe sobre criação da Ouvidoria Geral do município.

pdf Resolução Nº 002-2022

Em Resoluções 2022 58 downloads

DISPÕE SOBRE A REVISÃO MONETÁRIA ANUAL SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

pdf Resolução Nº 003-2022

Em Resoluções 2022 59 downloads

APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS NO EXERCÍCIO DE 2020

pdf Resolução Nº 001-2022

Em Resoluções 2022 59 downloads

DISPÕE SOBRE A REVISÃO MONETÁRIA ANUAL SOBRE REMUNERAÇÃO DOS SUBSIDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DA CÂMARA

pdf Resolução Nº 004-2021

Em Resoluções 2021 57 downloads

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, CONSAGRAÇÃO PÚBLICA E MÉRITO LEGISLATIVO ORATORIENSE 2021.

pdf Resolução Nº 003-2021

Em Resoluções 2021 61 downloads

APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS NO EXERCÍCIO DE 2019.

pdf Resolução Nº 002-2021

Em Resoluções 2021 65 downloads

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS ATAS E ALTERA O REGIMETO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS.

pdf Resolução Nº 001-2021

Em Resoluções 2021 59 downloads

APROVA AS CONTAS NO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2017.

pdf Portaria Nº 009-2023

Em Portarias 2023 61 downloads

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO PARA O ATO DE PREGOEIRO CONFORME O §5º DO ART.8º DA LEI 14.133/2021, QUE REGULAMENTOU A DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO EM LICITAÇÃO EM MODALIDAE PREGÃO.

pdf Portaria Nº 008-2023

Em Portarias 2023 57 downloads

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS

pdf Portaria Nº 007-2023

Em Portarias 2023 62 downloads

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO INSTITUÍDA PARA O LEVANTAMENTO DO INVENTÁRIO FÍSICO E FINANCEIRO DOS VALORES EM TESOURARIA

pdf Portaria Nº 013-2022

Em Portarias 2022 58 downloads

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO DE ACORDO COM A LEI Nº 487/2016, QUE INSTITUI E REGULAMENTOU O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Portaria Nº 012-2022

Em Portarias 2022 56 downloads

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO DE ACORDO COM A LEI Nº 487/2016, QUE INSTITUI E REGULAMENTOU O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Endereço

Rua Antônio Guimarães, 601, Centro
Oratórios - Cep 35.439-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h30 às 11h30 e das 13h às 16h30
Telefone: (31) 3876-9119
Email: cmoratorios@hotmail.com