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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2024

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 679-2024

11 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentaria do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências 

pdf Lei Ordinária Nº 678-2024

25 downloads

Lei Municipal 678-2024 iniciativa religiosa

pdf Lei Ordinária Nº 677-2024

23 downloads

Lei Municipal 677-2024 mérito político

pdf Lei Ordinária Nº 676/2024

4 downloads

Dispõe sobre a gratificação pelo exercício de função junto ao "Programa Saúde em Rede" no âmbito da política municipal de saúde e dá outras providências 

pdf Lei Ordinária Nº 675/2024

5 downloads

Institui, no âmbito do poder executivo do município de Oratórios/MG, a gratificação de incentivo aos indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com base na Portaria GM/MS Nº 960/2023

pdf Lei Ordinária Nº 674-2024

31 downloads

Concede recomposição sobre os níveis básicos de vencimento dos servidores do Município de Oratórios e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 673-2024

42 downloads

Dispõe acerda do procedimento dos débitos judiciais da fazenda pública municipal, a serem pagos mediante requisição de pequeno valor - "RPV"

pdf Lei Ordinária Nº 672-2024

43 downloads

Autoriza o poder executivo municipal a prorrogar cessão de servidor público, para manutenção, bem com orealizar sepultamento e dá outras providências

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Endereço

Rua Antônio Guimarães, 601, Centro
Oratórios - Cep 35.439-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h30 às 11h30 e das 13h às 16h30
Telefone: (31) 3876-9119
Email: cmoratorios@hotmail.com