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Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores, do Município de Oratórios/MG, para a Legislatura de 2025/2028 e dá outras providências
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Oratórios e da remuneração dos Secretários Municipais para a legislação que compreende o período de 01/01/2025 a 31/12/2028 e dá outras providencias
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentaria do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências
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Lei Municipal 678-2024 iniciativa religiosa
Lei Municipal 677-2024 mérito político
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Dispõe sobre a gratificação pelo exercício de função junto ao "Programa Saúde em Rede" no âmbito da política municipal de saúde e dá outras providências
Institui, no âmbito do poder executivo do município de Oratórios/MG, a gratificação de incentivo aos indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com base na Portaria GM/MS Nº 960/2023
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Concede recomposição sobre os níveis básicos de vencimento dos servidores do Município de Oratórios e dá outras providências
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Dispõe acerda do procedimento dos débitos judiciais da fazenda pública municipal, a serem pagos mediante requisição de pequeno valor - "RPV"
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Autoriza o poder executivo municipal a prorrogar cessão de servidor público, para manutenção, bem com orealizar sepultamento e dá outras providências
Rua Antônio Guimarães, 601, CentroOratórios - Cep 35.439-000
Segunda a Sexta das 7h30 às 11h30 e das 13h às 16h30Telefone: (31) 3876-9119Email: cmoratorios@hotmail.com