Lei Municipal 678-2024 iniciativa religiosa

Lei Municipal 677-2024 mérito político

Concede recomposição sobre os níveis básicos de vencimento dos servidores do Município de Oratórios e dá outras providências

Dispõe acerda do procedimento dos débitos judiciais da fazenda pública municipal, a serem pagos mediante requisição de pequeno valor - "RPV"

Autoriza o poder executivo municipal a prorrogar cessão de servidor público, para manutenção, bem com orealizar sepultamento e dá outras providências