Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2024

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 685/2024

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"Dispõe sobre a regulamentação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboraçao e implementaçao do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 684/2024

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Estima a Receita e Fixa a do Município de o exercício financeiro de 2025.

pdf Lei Ordinária Nº 683-2024

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"Autoriza a concessão de subvenção a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAIS - APAE"

pdf Lei Ordinária Nº 682-2024

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"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para execução de transferência da União pela Política Nacional Adir Blanc de Fomento à Cultura no Município de Oratórios e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 681-2024

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Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores, do Município de Oratórios/MG, para a Legislatura de 2025/2028 e dá outras providências 

pdf Lei Ordinária Nº 680-2024

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Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Oratórios e da remuneração dos Secretários Municipais para a legislação que compreende o período de 01/01/2025 a 31/12/2028 e dá outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 679-2024

179 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentaria do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências 

pdf Lei Ordinária Nº 678-2024

195 downloads

Lei Municipal 678-2024 iniciativa religiosa

pdf Lei Ordinária Nº 677-2024

192 downloads

Lei Municipal 677-2024 mérito político

pdf Lei Ordinária Nº 676/2024

174 downloads

Dispõe sobre a gratificação pelo exercício de função junto ao "Programa Saúde em Rede" no âmbito da política municipal de saúde e dá outras providências 

pdf Lei Ordinária Nº 675/2024

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Institui, no âmbito do poder executivo do município de Oratórios/MG, a gratificação de incentivo aos indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com base na Portaria GM/MS Nº 960/2023

pdf Lei Ordinária Nº 674-2024

199 downloads

Concede recomposição sobre os níveis básicos de vencimento dos servidores do Município de Oratórios e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 673-2024

212 downloads

Dispõe acerda do procedimento dos débitos judiciais da fazenda pública municipal, a serem pagos mediante requisição de pequeno valor - "RPV"

pdf Lei Ordinária Nº 672-2024

205 downloads

Autoriza o poder executivo municipal a prorrogar cessão de servidor público, para manutenção, bem com orealizar sepultamento e dá outras providências

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Endereço

Rua Antônio Guimarães, 601, Centro
Oratórios - Cep 35.439-000

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Segunda a Sexta das 7h30 às 11h30 e das 13h às 16h30
Telefone: (31) 3876-9119
Email: cmoratorios@hotmail.com