Leis Ordinárias 2023 - Câmara Municipal de Oratórios

pdf Lei Ordinária Nº 651-2023

178 downloads

Baixar (pdf, 1.25 MB)

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ORATÓRIOS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 650-2023

166 downloads

Baixar (pdf, 1.65 MB)

CONSELHO TUTELAR

pdf Lei Ordinária Nº 649-2023

179 downloads

Baixar (pdf, 306 KB)

12 POR 36

pdf Lei Ordinária Nº 648-2023

173 downloads

Baixar (pdf, 312 KB)

PROCESSO SELETIVO

pdf Lei Ordinária Nº 647-2023

189 downloads

Baixar (pdf, 514 KB)

SECRETARIAS

pdf Lei Ordinária Nº 646-2023

170 downloads

Baixar (pdf, 1.08 MB)

NOVOS CARGOS E VAGAS

pdf Lei Ordinária Nº 645-2023

167 downloads

Baixar (pdf, 203 KB)

ALTERA ARITGO 5º DA LEI 606-2022

pdf Lei Ordinária Nº 644-2023

175 downloads

Baixar (pdf, 216 KB)

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PISO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS

pdf Lei Ordinária Nº 643-2023

169 downloads

Baixar (pdf, 258 KB)

CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SOBRE OS NÍVEIS BÁSICOS DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2023

Documentos