Leis Ordinárias 2023 - Câmara Municipal de Oratórios

pdf Lei Ordinária Nº 651-2023

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DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ORATÓRIOS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 650-2023

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CONSELHO TUTELAR

pdf Lei Ordinária Nº 649-2023

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12 POR 36

pdf Lei Ordinária Nº 648-2023

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PROCESSO SELETIVO

pdf Lei Ordinária Nº 647-2023

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SECRETARIAS

pdf Lei Ordinária Nº 646-2023

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NOVOS CARGOS E VAGAS

pdf Lei Ordinária Nº 645-2023

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ALTERA ARITGO 5º DA LEI 606-2022

pdf Lei Ordinária Nº 644-2023

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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PISO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS

pdf Lei Ordinária Nº 643-2023

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CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SOBRE OS NÍVEIS BÁSICOS DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2023

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