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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2023

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 671-2023

72 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Orátórios para o exercício financeiro de 2024.

pdf Lei Ordinária Nº 670-2023

84 downloads

Ficam as intstituições de ensino da rede pública do município de Oratórios recomendadas e incluir medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullyng, colocadas em Projeto Pedagógico.

pdf Lei Ordinária Nº 669-2023

79 downloads

Insituii o Códido Tributário Municipal consolidada e altera a legislação tributária.

pdf Lei Ordinária Nº 667-2023

99 downloads

Dispõe sobre concessão de subvenção social à Entidade que menciona e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 666-2023

100 downloads

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico CMDE e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 665-2023

95 downloads

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 64.178,18.

pdf Lei Ordinária Nº 664/2023

109 downloads

Dispõe sobre regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto da Lei Federal nº 14.434 que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

pdf Lei Ordinária Nº 663-2023

109 downloads

Autoriza Crédito Adicional Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 662-2023

108 downloads

Autoriza concessão de subvenções e Associações de Produtores Rurais.

pdf Lei Ordinária Nº 661-2023

120 downloads

RETORNO DEPENDENTE QUÍMICO.

pdf Lei Ordinária Nº 660-2023

127 downloads

Dispõe sobre o Mérito Legislativo Esportivo no âmbito do município de Oratórios.

pdf Lei Ordinária Nº 659-2023

115 downloads

Dispõe sobre a concessão de incentivos para recolhimento de tributos municipais vencidos.

pdf Lei Ordinária Nº 658-2023

132 downloads

Altera a Lei 487 de 02 de Fevereiro de 2016 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 657-2023

134 downloads

Dispõe sobre a fixação de Piso de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate de Endemias.

pdf Lei Ordinária Nº 656-2023

139 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024.

pdf Lei Ordinária Nº 655-2023

143 downloads

Ratifica a consolidação de contrato de Consórcio Públio CIMVALPI.

pdf Lei Ordinária Nº 654-2023

136 downloads

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 653-2023

133 downloads

Autoriza o Poder Executivo a realizar aquisição de imóvel para construção de represa de capacitação de água do município.

pdf Lei Ordinária Nº 652-2023

132 downloads

Dispõe sobre criação da Ouvidoria Geral do município.

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Endereço

Rua Antônio Guimarães, 601, Centro
Oratórios - Cep 35.439-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h30 às 11h30 e das 13h às 16h30
Telefone: (31) 3876-9119
Email: cmoratorios@hotmail.com