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Pasta Leis Ordinárias 2022

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 622-2022

281 downloads

Baixar (pdf, 702 KB)
REGULAMENTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA EM AMBITO MUNICIPAL

pdf Lei Ordinária Nº 621-2022

264 downloads

Baixar (pdf, 788 KB)
AUTORIZA A CESSÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR MUNCIPAL PARA A MANUTENÇÃO, BEM COMO APRA REALIZAR SEPULTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 620-2022

260 downloads

Baixar (pdf, 562 KB)
LDO EXERCÍCIO 2023.

pdf Lei Ordinária Nº 619-2022

293 downloads

Baixar (pdf, 1.18 MB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA TEMPORÁRIO DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA E REFORÇO ESCOLAR DENOMINADO RETOMADA DA APRENDIZAGEM.

pdf Lei Ordinária Nº 618-2022

318 downloads

Baixar (pdf, 255 KB)
CRÉDITO SUPLEMENTAR.

pdf Lei Ordinária Nº 617-2022

262 downloads

Baixar (pdf, 285 KB)
AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS À ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO MONTANHAS E FÉ.

pdf Lei Ordinária Nº 616-2022

266 downloads

Baixar (pdf, 422 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000 REAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 615-2022

314 downloads

Baixar (pdf, 297 KB)
CRIA O PASSEIO MUNICIPAL CICLÍSTICO.

pdf Lei Ordinária Nº 614-2022

274 downloads

Baixar (pdf, 1.21 MB)
INSTITUI O PROGRAMA DIGNIDADE - NOVO LAR QUE DISPÕE SOBRE A MELHORIA DA QUALIDADE HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS.

pdf Lei Ordinária Nº 613-2022

268 downloads

Baixar (pdf, 572 KB)
INCLUI ART. 142-A NA LEI ORGÂNCIA DO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS, DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA (LOA).

pdf Lei Ordinária Nº 612-2022

268 downloads

Baixar (pdf, 424 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

pdf Lei Ordinária Nº 611-2022

261 downloads

Baixar (pdf, 198 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA INSTALAÇÃO DE CRECHE E SEDE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 610-2022

297 downloads

Baixar (pdf, 780 KB)
REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA LEI FEDERAL Nº 12.816/2013.

pdf Lei Ordinária Nº 609-2022

339 downloads

Baixar (pdf, 726 KB)
DELIMINTA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 608-2022

273 downloads

Baixar (pdf, 444 KB)
FIXA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO I.

pdf Lei Ordinária Nº 607-2022

278 downloads

Baixar (pdf, 247 KB)
FIXA VENCIMENTOS DOS CARGOS DE CONTROLADOR INTERNO, CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS, CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TESOURARIA, COORDENADOR DE GABINETE, CHEFE DE DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E CHEFE DE ALMOXARIFADO.

pdf Lei Ordinária Nº 606-2022

279 downloads

Baixar (pdf, 511 KB)
FICA INSTITUÍDO E ORATÓRIOS A AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 605-2022

271 downloads

Baixar (pdf, 547 KB)
REGULAMENTA A FUNÇÃO GRATIFICADA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS.

pdf Lei Ordinária Nº 604-2022

271 downloads

Baixar (pdf, 800 KB)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 507/2017 QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO.

pdf Lei Ordinária Nº 603-2022

256 downloads

Baixar (pdf, 250 KB)
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SOBRE OS NÍVEIS BÁSICOS DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DE ORATÓRIOS.

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Endereço

Rua Antônio Guimarães, 601, Centro
Oratórios - Cep 35.439-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h30 às 11h30 e das 13h às 16h30
Telefone: (31) 3876-9119
Email: cmoratorios@hotmail.com

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