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Pasta Leis Ordinárias 2022

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 622-2022

180 downloads

Baixar (pdf, 702 KB)
REGULAMENTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA EM AMBITO MUNICIPAL

pdf Lei Ordinária Nº 621-2022

173 downloads

Baixar (pdf, 788 KB)
AUTORIZA A CESSÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR MUNCIPAL PARA A MANUTENÇÃO, BEM COMO APRA REALIZAR SEPULTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 620-2022

171 downloads

Baixar (pdf, 562 KB)
LDO EXERCÍCIO 2023.

pdf Lei Ordinária Nº 619-2022

201 downloads

Baixar (pdf, 1.18 MB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA TEMPORÁRIO DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA E REFORÇO ESCOLAR DENOMINADO RETOMADA DA APRENDIZAGEM.

pdf Lei Ordinária Nº 618-2022

220 downloads

Baixar (pdf, 255 KB)
CRÉDITO SUPLEMENTAR.

pdf Lei Ordinária Nº 617-2022

169 downloads

Baixar (pdf, 285 KB)
AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS À ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO MONTANHAS E FÉ.

pdf Lei Ordinária Nº 616-2022

168 downloads

Baixar (pdf, 422 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000 REAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 615-2022

210 downloads

Baixar (pdf, 297 KB)
CRIA O PASSEIO MUNICIPAL CICLÍSTICO.

pdf Lei Ordinária Nº 614-2022

178 downloads

Baixar (pdf, 1.21 MB)
INSTITUI O PROGRAMA DIGNIDADE - NOVO LAR QUE DISPÕE SOBRE A MELHORIA DA QUALIDADE HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS.

pdf Lei Ordinária Nº 613-2022

177 downloads

Baixar (pdf, 572 KB)
INCLUI ART. 142-A NA LEI ORGÂNCIA DO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS, DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA (LOA).

pdf Lei Ordinária Nº 612-2022

172 downloads

Baixar (pdf, 424 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

pdf Lei Ordinária Nº 611-2022

166 downloads

Baixar (pdf, 198 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA INSTALAÇÃO DE CRECHE E SEDE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 610-2022

193 downloads

Baixar (pdf, 780 KB)
REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA LEI FEDERAL Nº 12.816/2013.

pdf Lei Ordinária Nº 609-2022

212 downloads

Baixar (pdf, 726 KB)
DELIMINTA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 608-2022

176 downloads

Baixar (pdf, 444 KB)
FIXA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO I.

pdf Lei Ordinária Nº 607-2022

182 downloads

Baixar (pdf, 247 KB)
FIXA VENCIMENTOS DOS CARGOS DE CONTROLADOR INTERNO, CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS, CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TESOURARIA, COORDENADOR DE GABINETE, CHEFE DE DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E CHEFE DE ALMOXARIFADO.

pdf Lei Ordinária Nº 606-2022

174 downloads

Baixar (pdf, 511 KB)
FICA INSTITUÍDO E ORATÓRIOS A AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 605-2022

178 downloads

Baixar (pdf, 547 KB)
REGULAMENTA A FUNÇÃO GRATIFICADA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS.

pdf Lei Ordinária Nº 604-2022

172 downloads

Baixar (pdf, 800 KB)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 507/2017 QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO.

pdf Lei Ordinária Nº 603-2022

166 downloads

Baixar (pdf, 250 KB)
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SOBRE OS NÍVEIS BÁSICOS DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DE ORATÓRIOS.

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Endereço

Rua Antônio Guimarães, 601, Centro
Oratórios - Cep 35.439-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h30 às 11h30 e das 13h às 16h30
Telefone: (31) 3876-9119
Email: cmoratorios@hotmail.com

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