Leis Ordinárias 2021 - Câmara Municipal de Oratórios

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2021

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 580-2021

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DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB

pdf Lei Ordinária Nº 579-2021

256 downloads

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RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÃO FIRMANDO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

pdf Lei Ordinária Nº 578-2021

292 downloads

Baixar (pdf, 1.78 MB)

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 507/2017, QUE DISPÕE SOBRE CARGOS COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Endereço

Rua Antônio Guimarães, 601, Centro
Oratórios - Cep 35.439-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h30 às 11h30 e das 13h às 16h30
Telefone: (31) 3876-9119
Email: cmoratorios@hotmail.com