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Pasta Leis Ordinárias 2020

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 577-2020

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Baixar (pdf, 691 KB)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

pdf Lei Ordinária Nº 576-2020

107 downloads

Baixar (pdf, 7.62 MB)
LOA

pdf Lei Ordinária Nº 575-2020

108 downloads

Baixar (pdf, 10.49 MB)
LDO

pdf Lei Ordinária Nº 574-2020

109 downloads

Baixar (pdf, 1.70 MB)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - CMEL

pdf Lei Ordinária Nº 573-2020

109 downloads

Baixar (pdf, 382 KB)
DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE E A TRANSPARÊNCIA NA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS E PRIVADOS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONA VIRUS NO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS

pdf Lei Ordinária Nº 572-2020

109 downloads

Baixar (pdf, 472 KB)
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A DOAR BENS MÓVEIS EM DESUSO NA CÂMARA MUNICIPAL, PARA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS

pdf Lei Ordinária Nº 571-2020

109 downloads

Baixar (pdf, 379 KB)
ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 521-2017 QUE CRIA O PROGRAMA TRABALHO E RENDA NO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS

pdf Lei Ordinária Nº 570-2020

107 downloads

Baixar (pdf, 671 KB)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO OU REFURMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICÍPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS

pdf Lei Ordinária Nº 569-2020

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Baixar (pdf, 540 KB)
CRIA 04 CARGOS DE OPERADOR DE TRATAMENTO DE ÁGUA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS

pdf Lei Ordinária Nº 568-2020

110 downloads

Baixar (pdf, 442 KB)
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº MUNICIPAL 546-2019 ATENDENDO A RECOMENDAÇÃO 004-2020 DO MINISTÉRIO PÚBLICO - MG

pdf Lei Ordinária Nº 567-2020

109 downloads

Baixar (pdf, 524 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 520.000,00

pdf Lei Ordinária Nº 566-2020

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Baixar (pdf, 428 KB)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO CISAMAPI, DESTINADOS A COMPRA DE MAQUINAS DE HEMODIÁLISE PELO HOSPITAL NOSSA SENHO

pdf Lei Ordinária Nº 565-2020

111 downloads

Baixar (pdf, 471 KB)
CRIA 03 CARGOS DE MOTORISTA III NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS

pdf Lei Ordinária Nº 564-2020

108 downloads

Baixar (pdf, 473 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PARA OBTENÇÃO DE EMPRESTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS

pdf Lei Ordinária Nº 563-2020

109 downloads

Baixar (pdf, 149 KB)
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES

pdf Lei Ordinária Nº 562-2020

104 downloads

Baixar (pdf, 166 KB)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 11, INCISO II DA LEI 507-2017 E ART. 14 DA LEI 507-2017

pdf Lei Ordinária Nº 561-2020

106 downloads

Baixar (pdf, 307 KB)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS A CONTRATAR COM O BDMG

pdf Lei Ordinária Nº 560-2020

109 downloads

Baixar (pdf, 257 KB)
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 536-2018

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Rua Antônio Guimarães, 601, Centro
Oratórios - Cep 35.439-000

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Segunda a Sexta das 7h30 às 11h30 e das 13h às 16h30
Telefone: (31) 3876-9119
Email: cmoratorios@hotmail.com

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