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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2020

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 577-2020

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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

pdf Lei Ordinária Nº 574-2020

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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - CMEL

pdf Lei Ordinária Nº 573-2020

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DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE E A TRANSPARÊNCIA NA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS E PRIVADOS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONA VIRUS NO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS

pdf Lei Ordinária Nº 572-2020

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AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A DOAR BENS MÓVEIS EM DESUSO NA CÂMARA MUNICIPAL, PARA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS

pdf Lei Ordinária Nº 571-2020

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ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 521-2017 QUE CRIA O PROGRAMA TRABALHO E RENDA NO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS

pdf Lei Ordinária Nº 570-2020

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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO OU REFURMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICÍPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS

pdf Lei Ordinária Nº 569-2020

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CRIA 04 CARGOS DE OPERADOR DE TRATAMENTO DE ÁGUA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS

pdf Lei Ordinária Nº 568-2020

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REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº MUNICIPAL 546-2019 ATENDENDO A RECOMENDAÇÃO 004-2020 DO MINISTÉRIO PÚBLICO - MG

pdf Lei Ordinária Nº 567-2020

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 520.000,00

pdf Lei Ordinária Nº 566-2020

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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO CISAMAPI, DESTINADOS A COMPRA DE MAQUINAS DE HEMODIÁLISE PELO HOSPITAL NOSSA SENHO

pdf Lei Ordinária Nº 565-2020

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CRIA 03 CARGOS DE MOTORISTA III NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS

pdf Lei Ordinária Nº 564-2020

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PARA OBTENÇÃO DE EMPRESTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS

pdf Lei Ordinária Nº 563-2020

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DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES

pdf Lei Ordinária Nº 562-2020

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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 11, INCISO II DA LEI 507-2017 E ART. 14 DA LEI 507-2017

pdf Lei Ordinária Nº 561-2020

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS A CONTRATAR COM O BDMG

pdf Lei Ordinária Nº 560-2020

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DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 536-2018

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Rua Antônio Guimarães, 601, Centro
Oratórios - Cep 35.439-000

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Segunda a Sexta das 7h30 às 11h30 e das 13h às 16h30
Telefone: (31) 3876-9119
Email: cmoratorios@hotmail.com