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Pasta Leis Ordinárias 2018

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 541-2018

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

pdf Lei Ordinária Nº 540-2018

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 539-2018

120 downloads

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 409-2013 DE 29 DE ABRIL DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 538-2018

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AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE QUE MENCIONA.

pdf Lei Ordinária Nº 537-2018

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ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS

pdf Lei Ordinária Nº 536-2018

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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO MUNICIPAL DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 55, INCISO VI E ARTIGO 56, INCISO II DA LEI FEDERAL 8.666-93, OBRIGANDO A UTILIZAÇÃO DO SEGURO-GAR.

pdf Lei Ordinária Nº 535-2018

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INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS O DIA MUNICIPAL DA PROTEÇÃO E DO BEM-ESTAR DOS ANIMAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 534-2018

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INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS O FIM DE SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 533-2018

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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 10 E 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 489-2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 532-2018

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QUE DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VENCIMENTOS E CARGA HORÁRIA DOS MÉDICOS QUE EXERCEM FUNÇÕES PÚBLICAS ATRAVÉS DO PROGRAMA DE SAÚDE FAMILIAR, P.S.F., E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 531-2018

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CRIA 03 (TRÊS) CARGOS DE MOTORISTA III NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 530-2018

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ALTERA O INCISO II, ANEXO II, DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 471-2015

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Endereço

Rua Antônio Guimarães, 601, Centro
Oratórios - Cep 35.439-000

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Segunda a Sexta das 7h30 às 11h30 e das 13h às 16h30
Telefone: (31) 3876-9119
Email: cmoratorios@hotmail.com