Leis Ordinárias 2018 - Câmara Municipal de Oratórios

ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS

pdf Lei Ordinária Nº 536-2018

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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO MUNICIPAL DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 55, INCISO VI E ARTIGO 56, INCISO II DA LEI FEDERAL 8.666-93, OBRIGANDO A UTILIZAÇÃO DO SEGURO-GAR.

pdf Lei Ordinária Nº 535-2018

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INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS O DIA MUNICIPAL DA PROTEÇÃO E DO BEM-ESTAR DOS ANIMAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 534-2018

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INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS O FIM DE SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 533-2018

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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 10 E 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 489-2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 532-2018

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QUE DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VENCIMENTOS E CARGA HORÁRIA DOS MÉDICOS QUE EXERCEM FUNÇÕES PÚBLICAS ATRAVÉS DO PROGRAMA DE SAÚDE FAMILIAR, P.S.F., E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 531-2018

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CRIA 03 (TRÊS) CARGOS DE MOTORISTA III NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 530-2018

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ALTERA O INCISO II, ANEXO II, DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 471-2015

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2018

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 541-2018

pdf Lei Ordinária Nº 540-2018

pdf Lei Ordinária Nº 539-2018

pdf Lei Ordinária Nº 538-2018

pdf Lei Ordinária Nº 537-2018