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Pasta Leis Ordinárias 2017

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 529-2017

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OUTORGA AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS - C.I.S.A.B,-ZM.

pdf Lei Ordinária Nº 528-2017

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CRIA O CARGO DE CHEFE DE CONTROLE DA FROTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 527-2017

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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 212 DE DEZEMBRO DE 2002 - DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA -CIP.

pdf Lei Ordinária Nº 526-2017

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ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 524-2017

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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

pdf Lei Ordinária Nº 522-2017

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CRIA O CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS.

pdf Lei Ordinária Nº 521-2017

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CRIA O PROGRAMA TRABALHO E RENDA NO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 520-2017

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS-MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA

pdf Lei Ordinária Nº 519-2017

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO PARA CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO, COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, APA

pdf Lei Ordinária Nº 518-2017

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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO I, DO ART.1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 495-2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 517-2017

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CRIA O TÍTULO DE CONSAGRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL, A SER CONFERIDO À PESSOA JURÍDICA, MEDIANTE DIPLOMA, PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS

pdf Lei Ordinária Nº 516-2017

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DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

pdf Lei Ordinária Nº 515-2017

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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017

pdf Lei Ordinária Nº 514-2017

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DISPÕE SOBRE A DIMINUIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS MÉDICOS QUE EXERCEM FUNÇÕES PÚBLICAS ATRAVÉS DO PROGRAMA DE SAÚDE FAMILIAR, PSF.

pdf Lei Ordinária Nº 513-2017

124 downloads

CRIA O CARGO DE CHEFE DE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE SAÚDE E COORDENAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

pdf Lei Ordinária Nº 512-2017

125 downloads

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO CIDADE LIMPA

pdf Lei Ordinária Nº 511-2017

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CRIA O PROGRAMA ADOTE UMA ÀRVORE NO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS

pdf Lei Ordinária Nº 510-2017

129 downloads

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº MUNICIPAL 363-2010 E A LEI MUNICIPAL Nº 345-2009.

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Endereço

Rua Antônio Guimarães, 601, Centro
Oratórios - Cep 35.439-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h30 às 11h30 e das 13h às 16h30
Telefone: (31) 3876-9119
Email: cmoratorios@hotmail.com