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Pasta Leis Ordinárias 2017

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 529-2017

280 downloads

Baixar (pdf, 247 KB)
OUTORGA AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS - C.I.S.A.B,-ZM.

pdf Lei Ordinária Nº 528-2017

294 downloads

Baixar (pdf, 293 KB)
CRIA O CARGO DE CHEFE DE CONTROLE DA FROTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 527-2017

290 downloads

Baixar (pdf, 357 KB)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 212 DE DEZEMBRO DE 2002 - DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA -CIP.

pdf Lei Ordinária Nº 526-2017

293 downloads

Baixar (pdf, 181 KB)
ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 525-2017

293 downloads

Baixar (pdf, 335 KB)
LOA

pdf Lei Ordinária Nº 524-2017

305 downloads

Baixar (pdf, 84 KB)
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

pdf Lei Ordinária Nº 523-2017

283 downloads

Baixar (pdf, 125 KB)
LDO

pdf Lei Ordinária Nº 522-2017

284 downloads

Baixar (pdf, 470 KB)
CRIA O CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS.

pdf Lei Ordinária Nº 521-2017

298 downloads

Baixar (pdf, 360 KB)
CRIA O PROGRAMA TRABALHO E RENDA NO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 520-2017

278 downloads

Baixar (pdf, 535 KB)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS-MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA

pdf Lei Ordinária Nº 519-2017

295 downloads

Baixar (pdf, 441 KB)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO PARA CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO, COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, APA

pdf Lei Ordinária Nº 518-2017

306 downloads

Baixar (pdf, 296 KB)
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO I, DO ART.1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 495-2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 517-2017

304 downloads

Baixar (pdf, 374 KB)
CRIA O TÍTULO DE CONSAGRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL, A SER CONFERIDO À PESSOA JURÍDICA, MEDIANTE DIPLOMA, PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS

pdf Lei Ordinária Nº 516-2017

306 downloads

Baixar (pdf, 454 KB)
DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

pdf Lei Ordinária Nº 515-2017

297 downloads

Baixar (pdf, 437 KB)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017

pdf Lei Ordinária Nº 514-2017

290 downloads

Baixar (pdf, 418 KB)
DISPÕE SOBRE A DIMINUIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS MÉDICOS QUE EXERCEM FUNÇÕES PÚBLICAS ATRAVÉS DO PROGRAMA DE SAÚDE FAMILIAR, PSF.

pdf Lei Ordinária Nº 513-2017

315 downloads

Baixar (pdf, 625 KB)
CRIA O CARGO DE CHEFE DE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE SAÚDE E COORDENAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

pdf Lei Ordinária Nº 512-2017

292 downloads

Baixar (pdf, 564 KB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO CIDADE LIMPA

pdf Lei Ordinária Nº 511-2017

289 downloads

Baixar (pdf, 559 KB)
CRIA O PROGRAMA ADOTE UMA ÀRVORE NO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS

pdf Lei Ordinária Nº 510-2017

301 downloads

Baixar (pdf, 127 KB)
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº MUNICIPAL 363-2010 E A LEI MUNICIPAL Nº 345-2009.

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Rua Antônio Guimarães, 601, Centro
Oratórios - Cep 35.439-000

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Segunda a Sexta das 7h30 às 11h30 e das 13h às 16h30
Telefone: (31) 3876-9119
Email: cmoratorios@hotmail.com

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