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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2016

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 506-2016

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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº MUNICIPAL 212- 2002

pdf Lei Ordinária Nº 504-2016

116 downloads

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 483-2015

pdf Lei Ordinária Nº 503-2016

119 downloads

QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE A DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA, CRIA INFRAÇÃO SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 501-2016

121 downloads

QUE DISPÕE DOBRE TRANSFORMAÇÃO DE CARGO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 500-2016

131 downloads

QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS PARA LEGISLATURA DO PERÍODO DE 01-01-2017 A 31-12-2020

pdf Lei Ordinária Nº 499-2016

127 downloads

QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DO MUNICIPIO DE ORATÓRIOS-MG, PARA LEGISLATURA DE 2017-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 498-2016

126 downloads

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 363-2010

pdf Lei Ordinária Nº 497-2016

122 downloads

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE FUNÇÃO PÚBLICA QUE ESPECÍFICA, CRIAÇÃO DE VAGAS DE FUNÇÃO PÚBLICA

pdf Lei Ordinária Nº 496-2016

122 downloads

QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 442-2014

pdf Lei Ordinária Nº 495-2016

119 downloads

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO QUE ESPECIFICA

pdf Lei Ordinária Nº 494-2016

122 downloads

QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE

pdf Lei Ordinária Nº 493-2016

119 downloads

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº MUNICIPAL 424-2013

pdf Lei Ordinária Nº 492-2016

120 downloads

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988.

pdf Lei Ordinária Nº 491-2016

126 downloads

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA MODALIDADE ESPECIAL

pdf Lei Ordinária Nº 490-2016

123 downloads

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA MODALIDADE ESPECIAL

pdf Lei Ordinária Nº 489-2016

125 downloads

DISPÕE SOBRE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DESIGNAÇÃO

pdf Lei Ordinária Nº 488-2016

122 downloads

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS, ALTERA AS LEI MUNICIPAL NºS COMPLEMENTARES MUNICIPAL 397-2013 E 451-2014

pdf Lei Ordinária Nº 487-2016

122 downloads

INSTITUI E REGULAMENTA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS

pdf Lei Ordinária Nº 486-2016

126 downloads

CONCEDE REVISÃO MONETÁRIA NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E NAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2016

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Endereço

Rua Antônio Guimarães, 601, Centro
Oratórios - Cep 35.439-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h30 às 11h30 e das 13h às 16h30
Telefone: (31) 3876-9119
Email: cmoratorios@hotmail.com