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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2015

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 484-2015

120 downloads

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICÍPAL

pdf Lei Ordinária Nº 482-2015

118 downloads

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO

pdf Lei Ordinária Nº 481-2015

132 downloads

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECÍFICA

pdf Lei Ordinária Nº 480-2015

121 downloads

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 363-2010

pdf Lei Ordinária Nº 479-2015

118 downloads

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL NA MODALIDADE ESPECIAL

pdf Lei Ordinária Nº 478-2015

138 downloads

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PISO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA

pdf Lei Ordinária Nº 477-2015

123 downloads

REGULAMENTA O NÚCLEO DE APOIO Á SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS CRIA FUNÇÕES PÚBLICOS

pdf Lei Ordinária Nº 476-2015

134 downloads

DEFINE E CARACTERIZA OS BENEFICIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA PPLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS

pdf Lei Ordinária Nº 475-2015

120 downloads

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL QUE ESPECIFICA

pdf Lei Ordinária Nº 473-2015

115 downloads

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 232-2003 (CODEMA)

pdf Lei Ordinária Nº 472-2015

114 downloads

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO (CISAB ZONA DA MATA)

pdf Lei Ordinária Nº 471-2015

118 downloads

APROVA E INSTITUI O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ORATÓRIOS

pdf Lei Ordinária Nº 470-2015

121 downloads

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 453-2014

pdf Lei Ordinária Nº 469-2015

145 downloads

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 121/1999 E A LEI MUNICIPAL Nº 442/2014.

pdf Lei Ordinária Nº 468-2015

120 downloads

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A DOAR BENS MÓVEIS EM DESUSO NA CÂMARA MUNICIPAL PARA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS

pdf Lei Ordinária Nº 467-2015

117 downloads

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES

pdf Lei Ordinária Nº 466-2015

137 downloads

INSTITUI E REGULAMENTA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS

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Endereço

Rua Antônio Guimarães, 601, Centro
Oratórios - Cep 35.439-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h30 às 11h30 e das 13h às 16h30
Telefone: (31) 3876-9119
Email: cmoratorios@hotmail.com