Leis Ordinárias 2013 - Câmara Municipal de Oratórios

pdf Lei Ordinária Nº 436-2013

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRENO URBANO DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES SUBSCRITO POR MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA REGIÃO DO VALE DO PRANGA PARA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 434-2013

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ALTERA A CARGA HORÁRIA DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 433-2013

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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL QUE ESPECIFÍCA.

pdf Lei Ordinária Nº 432-2013

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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ABONO VINCULADO AO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 431-2013

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AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA INSTALAÇÃO DE CENTRO EDUCACIONAL.

pdf Lei Ordinária Nº 430-2013

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ABRE CRÉDITO ADICIONAL – TIPO SUPLEMENTAR – ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES – DESPESAS – ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 429-2013

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INSTITUI A SEMANA EVANGÉLICA PARA CRISTO NO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS.

pdf Lei Ordinária Nº 428-2013

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DISPÕE SOBRE VIAGENS A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 427-2013

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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 426-2013

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DISPÕE SOBRE O PLANO PRURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 – 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 425-2013

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.

pdf Lei Ordinária Nº 424-2013

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REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS, O PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PREVISTO NA CAPUT DO ART. 60 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 423-2013

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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 121, DE 28 DE SETEMBRO DE 1999.

pdf Lei Ordinária Nº 422-2013

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INSTITUI A SEMANA DA CRIANÇA NO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 421-2013

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REGULAMENTA O DIREITO Á GRATUIDADE DOS IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 420-2013

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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DEDESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 419-2013

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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 404, DE 26 DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 418-2013

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM ORTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 417-2013