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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2012

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 396-2012

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INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO FAMÍLIA ACOLHIDORA.

pdf Lei Ordinária Nº 395-2012

117 downloads

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÁS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 394-2012

117 downloads

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.

pdf Lei Ordinária Nº 393-2012

114 downloads

CRIA AS VAGAS QUE MENCIONA NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS/MG.

pdf Lei Ordinária Nº 392-2012

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 391-2012

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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS/MG PARA A LEGISLATURA DE 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 390-2012

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RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE CRIA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS – CISAB ZONA DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 389-2012

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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS PARA A LEGISLATURA DE 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 388-2012

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 387-2012

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPCIAL NO VALOR DE R$ 7.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 386-2012

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TORNA OBRIGATÓRIO O CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS DE AMERGÊNCIA ( AMBULÂNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 385-2012

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ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS NO VALOR DE R$269,00 ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA.

pdf Lei Ordinária Nº 384-2012

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RATIFICA ALTERAÇÃO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CISAMAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 383-2012

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CONCEDE REVISÃO GERAL E REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012.

pdf Lei Ordinária Nº 382-2012

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DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Endereço

Rua Antônio Guimarães, 601, Centro
Oratórios - Cep 35.439-000

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Segunda a Sexta das 7h30 às 11h30 e das 13h às 16h30
Telefone: (31) 3876-9119
Email: cmoratorios@hotmail.com