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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2006

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 289-2006

112 downloads

ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 269/2005.

pdf Lei Ordinária Nº 288-2006

116 downloads

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS/MG.

pdf Lei Ordinária Nº 287-2006

137 downloads

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.

pdf Lei Ordinária Nº 286-2006

116 downloads

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 284-2006

115 downloads

PASSA A RUA ANHANGÁ A DENOMINAR-SE AVENIDA ANHANGÁ.

pdf Lei Ordinária Nº 283-2006

117 downloads

CRIA UMA VAGA NO CARGO DE MOTORISTA III.

pdf Lei Ordinária Nº 282-2006

119 downloads

DISPÕE SOBRE REAJUSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 281-2006

121 downloads

CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL DE ORATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 280-2006

123 downloads

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 279-2006

124 downloads

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS MG A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO SOBRE O USO DE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 278-2006

119 downloads

INSTITUI O PROGRAMA MINAS OLÍMPICA E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE UM COORDENADOR E TRÊS ESTAGIÁRIOS.

pdf Lei Ordinária Nº 277-2006

118 downloads

DÁ NOME ÀS RUAS A, B E C DO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.

pdf Lei Ordinária Nº 276-2006

127 downloads

CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS E MODIFICA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 010 DE 21 DE JANEIRO DE 1997.

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Endereço

Rua Antônio Guimarães, 601, Centro
Oratórios - Cep 35.439-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h30 às 11h30 e das 13h às 16h30
Telefone: (31) 3876-9119
Email: cmoratorios@hotmail.com