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Pasta Leis Ordinárias 2006

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 289-2006

264 downloads

Baixar (pdf, 221 KB)
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 269/2005.

pdf Lei Ordinária Nº 288-2006

274 downloads

Baixar (pdf, 2.26 MB)
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS/MG.

pdf Lei Ordinária Nº 287-2006

355 downloads

Baixar (pdf, 321 KB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.

pdf Lei Ordinária Nº 286-2006

283 downloads

Baixar (pdf, 259 KB)
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 284-2006

275 downloads

Baixar (pdf, 178 KB)
PASSA A RUA ANHANGÁ A DENOMINAR-SE AVENIDA ANHANGÁ.

pdf Lei Ordinária Nº 283-2006

263 downloads

Baixar (pdf, 383 KB)
CRIA UMA VAGA NO CARGO DE MOTORISTA III.

pdf Lei Ordinária Nº 282-2006

281 downloads

Baixar (pdf, 254 KB)
DISPÕE SOBRE REAJUSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 281-2006

281 downloads

Baixar (pdf, 784 KB)
CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL DE ORATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 280-2006

288 downloads

Baixar (pdf, 2.19 MB)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 279-2006

290 downloads

Baixar (pdf, 452 KB)
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS MG A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO SOBRE O USO DE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 278-2006

296 downloads

Baixar (pdf, 390 KB)
INSTITUI O PROGRAMA MINAS OLÍMPICA E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE UM COORDENADOR E TRÊS ESTAGIÁRIOS.

pdf Lei Ordinária Nº 277-2006

281 downloads

Baixar (pdf, 234 KB)
DÁ NOME ÀS RUAS A, B E C DO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.

pdf Lei Ordinária Nº 276-2006

291 downloads

Baixar (pdf, 643 KB)
CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS E MODIFICA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 010 DE 21 DE JANEIRO DE 1997.

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Endereço

Rua Antônio Guimarães, 601, Centro
Oratórios - Cep 35.439-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h30 às 11h30 e das 13h às 16h30
Telefone: (31) 3876-9119
Email: cmoratorios@hotmail.com

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