Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2004

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 248-2004

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DISPÕE SOBRE ABONO PECUNIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 247-2004

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RN DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE- PREFITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DA CIDADE DE ORATÓRIOS -MG, PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 01 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.RN

pdf Lei Ordinária Nº 244-2004

189 downloads

CONCEDE TÍTULO HONORÁRIO AO DEPUTADO FEDERAL, SR. DANILO DE CASTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 243-2004

191 downloads

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 239-2004

182 downloads

CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS.

pdf Lei Ordinária Nº 238-2004

189 downloads

EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 237-2004

189 downloads

CRIA CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Endereço

Rua Antônio Guimarães, 601, Centro
Oratórios - Cep 35.439-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h30 às 11h30 e das 13h às 16h30
Telefone: (31) 3876-9119
Email: cmoratorios@hotmail.com