Leis Ordinárias 2002 - Câmara Municipal de Oratórios

pdf Lei Ordinária Nº 188-2002

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DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS DA TERCEIRA IDADE, DEFICIENTES E GESTANTES EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 187-2002

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DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 186-2002

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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.4000,00 ÀS DOTAÇOES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS.

pdf Lei Ordinária Nº 185-2002

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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.160,00 (OITO MIL CENTO E SESSENTA REAIS) ÀS DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS.

pdf Lei Ordinária Nº 184-2002

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DISPÕE SOBRE REAJUSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 183-2002

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ALTERA OS ANEXOS L E LL DA LEI Nº 161 DE 05 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICICPAL DE ORATÓRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.