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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1999

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 127-1999

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AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO PARA OS CASOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 125-1999

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ORATÓRIOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000.

pdf Lei Ordinária Nº 124-1999

117 downloads

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2000 A 2001.

pdf Lei Ordinária Nº 123-1999

119 downloads

DISPÕE SOBRE OS RECURSOS DESTINADOS AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 122-1999

117 downloads

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO.

pdf Lei Ordinária Nº 120-1999

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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

pdf Lei Ordinária Nº 119-1999

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DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 118/99 DE 01 DE JULHO DE 1999 QUE ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 048/97 DE 11 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ORATÓRIOS.

pdf Lei Ordinária Nº 118-1999

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DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 081/98 DE 05 DE MAIO DE 1998 QUE ALTERA O ANEXO I DA LEI 048/97, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ORATÓRIOS.

pdf Lei Ordinária Nº 117-1999

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CONCEDE TÍTULO HONORÁRIO AO SR. JOSE FLAVIO ANDRADE E O SR. FLORIANO JOSE MAYRINK RIBEIRO.

pdf Lei Ordinária Nº 116-1999

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000

pdf Lei Ordinária Nº 115-1999

117 downloads

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

pdf Lei Ordinária Nº 111-1999

120 downloads

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

pdf Lei Ordinária Nº 107-1999

116 downloads

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

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Rua Antônio Guimarães, 601, Centro
Oratórios - Cep 35.439-000

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Segunda a Sexta das 7h30 às 11h30 e das 13h às 16h30
Telefone: (31) 3876-9119
Email: cmoratorios@hotmail.com