Leis Ordinárias 1998 - Câmara Municipal de Oratórios

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR NOVA REDAÇÃO AOS ART. 139, 140, 141, 142 DA LEI 062/1997 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA.

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ALTERA O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL DR. FRANCISCO VIEIRA MARTINS.

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AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DA EDUCAÇÃO.

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR NOVA REDAÇÃO AOS ART. 139, 140, 141 E 142 DA LEI Nº 006-1997 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL.

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR NOMES ÀS RUAS DO BAIRRO SÃO JOSÉ ABAIXO RELACIONADAS

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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIIO COM EMATER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ALTERA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI Nº 003-1997 E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 0045-19997 QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.

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