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Portarias

Ato normativo de caráter administrativo utilizado para estabelecer procedimentos, definir situações funcionais e organizar a rotina de um órgão ou entidade.

Portaria N°EmentaAnexo Portaria
PORTARIA Nº 012/2026Regulamenta o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Oratórios/MG
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PORTARIA Nº 011/2026Dispõe Sobre Nomeação de Servidor Comissionado para, sem prejuízo de suas atribuições em suas respectivas unidades de lotação, atuar como Agente de Contratação, conforme disposto nos incisos L e LX do art. 6°, bem como no artigo 8°, da Lei 14.133/2021.
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PORTARIA Nº 010/2026Dispõe Sobre Nomeação de Servidor Comissionado para o ato de Pregoeiro conforme o $5° do art.8° da Lei 14.133/2021, que regulamentou a designação de pregoeiro em licitação em modalidade pregão.
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PORTARIA Nº. 009/2026Designa membros para compor a Comissão Instituída para o Levantamento do Inventário Físico e Financeiro dos Valores em Tesouraria, Almoxarifado, Patrimônio, do Passivo Circulante e não Circulante e das Contas representativas dos Atos Potenciais Ativos e Passivos.
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PORTARIA Nº. 008/2026Designa membros do Controle Interno da Câmara Municipal de Oratórios
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PORTARIA Nº. 007/2026Designa membros da comissão Permanente de Licitação.
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PORTARIA Nº 006/2026Dispõe Sobre Nomeação de Servidor Comissionado de acordo com as Leis Municipais n° 487/2016, 658/2023 e 712/2025, que instituiu e regulamentou o plano de cargos e salários dos Servidores da Câmara Municipal de Oratórios e dá outras providências.
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PORTARIA Nº. 005/2026Dispõe Sobre Nomeação de Servidor Comissionado de acordo com a Lei nº 487/2016, que institui e regulamentou o plano de cargos e salários dos servidores da Câmara Municipal de Oratórios e dá outras providências.
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PORTARIA Nº. 004/2026Dispõe Sobre Nomeação de Servidor Comissionado de acordo com a Lei n° 487/2016, que institui е regulamentou o plano de cargos e salários dos servidores da Câmara Municipal de Oratórios e dá outras providências.
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PORTARIA Nº. 003/2026Dispõe Sobre Nomeação de Servidor Comissionado de acordo com a Lei nº 487/2016, que institui e regulamentou o plano de cargos e salários dos servidores da Câmara Municipal de Oratórios e dá outras providências.
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PORTARIA N°. 002/2026Dispõe Sobre Nomeação de Servidor Comissionado de acordo com a Lei nº 487/2016, que institui e regulamentou o plano de cargos e salários dos servidores da Câmara Municipal de Oratórios e dá outras providências.
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PORTARIA Nº. 001/2026Dispõe Sobre Nomeação de Servidor Comissionado de acordo com a Lei nº 487/2016. que institui e regulamentou o plano de cargos e salários dos servidores da Câmara Municipal de Oratórios e dá outras providências.
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